Inscrições abertas para os editais estaduais da Lei Paulo Gustavo

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, abre nesta segunda-feira, 9 de outubro, às 12h, as inscrições para os dez (10) editais estaduais da Lei Paulo Gustavo. Serão destinados R$ 182.397.750,52 milhões aos segmentos do Audiovisual e Demais Áreas Culturais. O horário de início das inscrições, que antes estava marcado para 0h, foi adiado para o meio-dia para atender as solicitações de revisão de alguns itens dos editais, feitas pela sociedade civil.

Poderão participar pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com permanência no estado, com comprovada atuação artística e cultural. O período de inscrições terá início no dia 09 de outubro, às 0h, e encerrará às 18h do 28 de outubro, horário de Brasília.

Conheça os cinco (5) editais estaduais da LPG destinados ao audiovisual 

Os editais 02/2023 a 06/2023 do Audiovisual estão abertos a todos os agentes culturais do estado que desejam retratar suas áreas de atuação e/ou manifestações artístico-culturais por meio do audiovisual.

Edital LPG 02/2023 – Apoio às produções audiovisuais mineiras 

Apoio financeiro a projetos inscritos por pessoas físicas, pessoas jurídicas e microempreendedores individuais (MEI) do Estado de Minas Gerais que visem: o “Desenvolvimento de Roteiros e Projetos”; a “Produção de Obras Audiovisuais”; “Finalização de Obras Audiovisuais” e o “Desenvolvimento de Jogos Eletrônicos”. Poderão participar pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI), pessoas jurídicas e grupos/coletivos sem CNPJ representados por pessoa física. O edital 02/2023 contemplará 416 agentes culturais do estado com R$ 71.340 milhões e está dividido em quatro (4) categorias:

Desenvolvimento de Roteiros e Projetos: “Longas: Documentário, Ficção (Live Action), Animação” e “Obra Seriada: Documentário (8 ep., 45min), Ficção (8 ep., 45min), Animação (13 episódios de 7 minutos)”. Serão 18 repasses com valores que variam entre R$ 100 mil e R$ 150 mil.

Produção: “Formato Livre”; “Curtas (até 30 minutos): Documentário, Ficção, Animação”; “Longas”; “Baixo orçamento: Documentário, Ficção, Complementação”; “Médio Orçamento: Ficção, Animação” e “Obras Seriadas: Documentário, Ficção, Animação”. Serão 373 repasses com valores que variam entre R$ 30 mil e R$ 3.5 milhões.

Finalização: “Curtas e médias”; “Longas e séries”. Serão 13 repasses com valores que variam entre R$ 50 mil e R$ 180 mil.

Jogos Eletrônicos: “Desenvolvimentos Protótipos 1”; “Desenvolvimentos Protótipos 2” e “Desenvolvimentos Jogos”. Serão 5 repasses com valores que variam entre R$ 50 mil e R$ 300 mil.

Edital LPG 03/2023 – Apoio à exibição, Salas de cinema, Cinemas de rua e itinerantes 

Apoio financeiro a projetos inscritos por pessoas físicas, microempreendedor individual (MEI), pessoas jurídicas, grupos/coletivos sem CNPJ representado por pessoa física do Estado de Minas Gerais que visem: a “Manutenção, Funcionamento”, “Reparos em Salas de Cinemas Públicas e Privadas Fixas ou Itinerantes e Respectivas Operações”. O edital 03/2023 contemplará 136 agentes culturais do estado com R$ 17.180 milhões e está dividido em duas (2) categorias:

Apoio a Salas de Cinema: “Manutenção de salas públicas e privadas” e “Apoio a pontos de cultura para exibição”. Serão 96 repasses com valores que variam entre R$ 1.5 milhões e R$ 6 milhões. Poderão participar pessoas jurídicas e Pontos de Cultura.

Apoio a Cinemas de Rua e Itinerante: “Manutenção de operação” e “Funcionamento e em cinemas itinerantes”. Serão 40 repasses com valores que variam entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões. Poderão participar pessoas físicas e grupos/coletivos sem CNPJ representados por pessoa física, pessoas jurídicas e microempreendedores individuais (MEI)

 Edital LPG 04/2023 – Apoio à formação, difusão, pesquisa e preservação do audiovisual mineiro  

Apoio financeiro a projetos inscritos por pessoas físicas, microempreendedor individual (MEI), pessoas jurídicas, grupo/coletivo cultural sem constituição jurídica representado por pessoa física do Estado de Minas Gerais que visem: a “Realização de Capacitação, Formação e Qualificação em Audiovisual”; “Apoio a Cineclubes”; “Realização de Mostras e Festivais”; “Apoio a Publicações Especializadas Sobre Audiovisual” e “Apoio à Preservação e Restauração (Digitalização, Conservação e Restauro de obras cinematográficas)”. O edital 04/2023 contemplará 99 agentes culturais do estado com R$ 10.175 milhões e está dividido em cinco (5) categorias:

Capacitação, Formação e Qualificação em Audiovisual:  Serão 23 repasses com valores que variam entre R$ 15 mil e R$ 60 mil. Poderão participar pessoas físicas, grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica representado por pessoa física; pessoa jurídica.

Cineclubes: Serão 22 repasses no valor de R$ 25 mil cada. Poderão participar pessoas físicas e grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica representado por pessoa física; pessoa jurídica.

Apoio a Mostras e Festivais: Serão 43 repasses com valores que variam entre R$ 120 mil e R$ 270 mil. Poderão participar pessoas jurídicas.

Apoio a Publicações Especializadas em Audiovisual: Serão 7 repasses no valor de R$ 40 mil. Poderão participar pessoas físicas e grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica representado por pessoa física; pessoa jurídica e microempreendedores individuais (MEI).

Apoio à Preservação e Restauração (Digitalização, Conservação e Restauro): Serão 4 repasses no valor de R$ 145 mil cada. Poderão participar pessoas físicas e grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica representado por pessoa física; pessoa jurídica e microempreendedores individuais (MEI).

Edital LPG 05/2023 – Apoio à distribuição e democratização do acesso de obras audiovisuais mineiras 

Apoio financeiro a projetos inscritos por pessoas físicas, microempreendedor individual (MEI), pessoas jurídicas, grupos/coletivos sem CNPJ representado por pessoa física do Estado de Minas Gerais que visem: o “Apoio às Micro e Pequenas Empresa do Setor Audiovisual”; aos “Serviços Independentes de VOD”; “Licenciamento para TVs Públicas” e “Distribuição de Produtos Audiovisuais Nacionais”. O edital 05/2023 contemplará 125 agentes culturais do estado com R$ 10.210 milhões e está dividido em três (3) categorias:

Apoio aos serviços independentes de VOD (Video on demand): Serão 4 repasses no valor de R$ 250 mil cada. Poderão participar pessoas jurídicas.

Licenciamento para TVs públicas: Serão 70 repasses com valores que variam entre R$ 36 mil e R$ 100 mil. Poderão participar pessoas físicas e grupos/coletivos sem CNPJ representados por pessoa física, microempreendedores individuais (MEI); pessoas jurídicas.

Distribuição de Produtos Audiovisuais Nacionais: Serão 51 repasses com valores que variam entre R$ 30 mil e R$ 3.5 milhões. Poderão participar pessoas jurídicas. 

Edital LPG 06/2023 – Premiação de obras e empresas do audiovisual mineiro 

Premiar propostas inscritas por pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos do Estado de Minas Gerais que visem: o “Reconhecimento de Agentes que Tenham Prestado Relevante Contribuição ao Desenvolvimento Artístico ou Cultural do Audiovisual Mineiro”. O edital 06/2023 contemplará 201 agentes culturais do estado com R$ 3.672 milhões e está dividido em quatro (2) categorias: 

Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Setor Audiovisual: (Produtoras, Distribuidoras, Outras empresas com CNAE específico do setor audiovisual – inclusive jogos eletrônicos): Serão 83 repasses no valor de R$ 30 mil cada. Poderão participar pessoas jurídicas ou microempreendedores individuais (MEI).

Licenciamento para TVs públicas: (Curtas: 1’ a 25’ – Médias: de 25’ até 69’): Serão 118 repasses com valores que variam entre R$ 9 mil e R$ 12 mil. Poderão participar pessoas físicas e grupo/coletivo cultural sem constituição jurídica representado por pessoa física; pessoa jurídica e microempreendedores individuais (MEI).

Conheça os cinco (5) editais estaduais da LPG destinados as Demais Áreas Culturais

Edital LPG 07/2023 – Residência artística em artes e técnicas 

Concessão de bolsas culturais a propostas inscritas por pessoas físicas do Estado de Minas Gerais que visem promover pesquisa, residência artística, residência técnica, intercâmbio cultural e similares no Estado de Minas Gerais. O edital 07/2023 contemplará 220 agentes culturais do estado com R$ 5.5 milhões e está dividido em duas (2) categorias:

Bolsista de Residência Artística: Serão 110 repasses com valores no valor de R$ 25 mil cada. Poderão participar pessoas físicas.

Bolsista de Residência Técnica: Serão 110 repasses com valores no valor de R$ 25 mil cada. Poderão participar pessoas físicas. 

Edital LPG 08/2023 – Territórios e paisagens culturais 

Apoio financeiro a projetos inscritos por pessoas físicas ou jurídicas com ou sem fins lucrativos do estado de Minas Gerais que visem apoio às atividades desenvolvidas por Pontos de Cultura, produção de textos para teatro, realização de ações por blocos carnavalescos e caricatos, gravação de álbuns, apoio às atividades desenvolvidas por corporações musicais (bandas sinfônicas, fanfarras, etc), apoio às atividades desenvolvidas por representantes das culturas populares urbanas, desenvolvimento de obra literária, produção de solos ou duos em dança, realização de expedição culinária. O edital 08/2023 contemplará 524 agentes culturais do estado com R$ 20.535 milhões e está dividido em nove (9) categorias:

Pontos de Cultura: Serão 175 repasses no valor de R$ 75 mil cada. Poderão participar pessoas físicas e grupos/grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica representados por pessoa física, pessoas jurídicas e microempreendedores individuais (MEI).

Produção de Textos para Teatro: Serão 39 repasses no valor de R$ 20 mil cada. Poderão participar pessoas físicas e grupos/grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica representados por pessoa física.

Blocos carnavalescos e caricatos: Serão 39 repasses no valor de R$ 30 mil cada. Poderão participar pessoas físicas e grupos/grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica representados por pessoa física.

Gravação de álbuns: Serão 60 repasses no valor de R$ 25 mil cada. Poderão participar pessoas jurídicas e microempreendedores individuais (MEI).

Corporações musicais (bandas sinfônicas, fanfarras, etc): Serão 60 repasses no valor de R$ 25 mil cada. Poderão participar pessoas físicas.

Culturas Populares Urbanas: Serão 26 repasses no valor de R$ 15 mil cada. Poderão participar pessoas físicas e grupos/grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica representados por pessoa física.

Desenvolvimento de obra literária: Serão 60 repasses no valor de R$ 15 mil cada. Poderão participar pessoas jurídicas e microempreendedores individuais (MEI).

Produção de Solos ou duos em Dança: Serão 39 repasses no valor de R$ 20 mil cada. Poderão participar pessoas físicas e grupos/grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica representados por pessoa física.

Expedição Culinária: Serão 26 repasses no valor de R$ 15 mil cada. Poderão participar pessoas jurídicas e microempreendedores individuais (MEI).

Edital LPG 09/2023 – Programa de mobilidade de artistas, grupos e técnicos 

Apoio financeiro a projetos inscritos por pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos e MEI do Estado de Minas Gerais que visem a Circulação e intercâmbio regionais de grupos populares; Circo Tradicional e Trupes, Dança, Teatro e Música. O edital 09/2023 contemplará 250 agentes culturais do estado com R$ 10 milhões e está dividido em cinco (5) categorias: 

Circulação e intercâmbios regionais de grupos populares: Serão 50 repasses no valor de R$ 40 mil cada. Poderão participar pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e microempreendedores individuais (MEI).

Circulações estaduais em Circo Tradicional e trupes: Serão 50 repasses no valor de R$ 40 mil cada. Poderão participar pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e microempreendedores individuais (MEI).

Circulações estaduais em Dança: Serão 50 repasses no valor de R$ 40 mil cada. Poderão participar pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e microempreendedores individuais (MEI).

Circulações estaduais em Teatro: Serão 50 repasses no valor de R$ 40 mil cada. Poderão participar pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e microempreendedores individuais (MEI).

Circulações estaduais em Música: Serão 50 repasses no valor de R$ 40 mil cada. Poderão participar pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e microempreendedores individuais (MEI).

Edital LPG 10/2023 – Mostras, Festivais e Feiras Multiculturais 

Apoio financeiro a projetos inscritos por pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e MEI do Estado de Minas Gerais que visem a realização de Mostras, Festivais, e Feiras Multiculturais de Música, Dança, Teatro, Artesanato e Tradições, Cozinha Mineira Clássica e Contemporânea, Moda Mineira, Matriz Africana ou Indígena, Cultura Popular, Circo, Capoeira, Feiras e Saraus Literários, Contação de Histórias e Outros. O edital 10/2023 contemplará 40 agentes culturais do estado com R$ 3.6 milhões em uma (1) categoria:

Produção Mostras, Festivais, e Feiras Multiculturais: Serão 40 repasses no valor de R$ 90 mil cada. Poderão participar pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e microempreendedores individuais (MEI).

Edital LPG 11/2023 – Premiação trajetórias culturais 

A premiação contemplará propostas que visem o reconhecimento de trajetórias culturais de mestres e mestras, bem como grupos ou comunidades de culturas tradicionais e populares representadas por pessoas físicas, das seguintes manifestações culturais: afro-brasileira, indígena, Reinado e Congados, Terreiros e Casas de Matriz Afrorreligiosas, Folias, Capoeira, Quilombola, Artesanato em Barro, Violeiros (as), Apanhadores de Flores Sempre-Vivas e outras manifestações tradicionais existentes no estado de Minas Gerais. O edital 11/2023 contemplará 600 agentes culturais do estado com R$ 7.8 milhões e está dividido em três categorias:

Mestres e Mestras (Populares, Tradicionais, Afro Brasileira, Indígena): Serão 300 repasses no valor de R$ 10 mil cada. Poderão participar pessoas físicas.

Reinados e Congados, Folias, Capoeira e outras manifestações tradicionais: Serão 200 repasses no valor de R$ 18 mil cada. Poderão participar pessoa física, grupo ou coletivo sem constituição jurídica representado por pessoa física.

Festejos Juninos: Serão 100 repasses no valor de R$ 12 mil cada. Poderão participar pessoa física, grupo ou coletivo sem constituição jurídica representado por pessoa física.

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