Prefeitos e presidentes de câmaras da Zona da Mata e Vertentes são multados por irregularidades contábeis

Entre as cidades em que os gestores foram multados estão: Barbacena, Cataguases, Rio Pomba, Rodeiro, Santos Dumont, Tombos, entre outras. Houve descumprimento de obrigações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quase 15 prefeitos e presidentes de câmaras de cidades da Zona da Mata e Campo das Vertentes foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) pelo descumprimento de determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (veja quais abaixo)

A decisão do TCE-MG ocorreu em virtude dos gestores estarem inadimplentes com o balancete contábil do Sistema Informatizado de Contas do Município (Sicom), ou seja, não enviaram no prazo determinada as informações das contas públicas aos órgãos de controle.

Entre as cidades em que os gestores foram multados estão: BarbacenaCataguasesRio PombaRodeiroSantos DumontTombos, entre outras.

O conselheiro Durval Ângelo, que presidiu a sessão, explicou que a publicação dos balancetes é obrigatória e tem o objetivo de trazer transparência na gestão dos recursos públicos.

“Para fins de acompanhamento por parte dos cidadãos e dos órgãos de controle, os Poderes Executivos e Legislativos devem publicar até 30 dias após o término de cada quadrimestre o Relatório de Gestão Fiscal”.

Veja na tabela abaixo quem foram os prefeitos e presidentes de câmaras multados:

Gestores multados

Cidade Gestor Órgão
Barbacena Carlos Augusto Soares do Nascimento Prefeitura
Cataguases Antônio Gilmar Dde Oliveira Câmara
Cataguases Jose Inácio Peixoto Parreiras Henriques Prefeitura
Desterro do Melo Jerônimo Francisco De Melo Câmara
Dores do Turvo Valdir Ribeiro de Barros Prefeitura
Oliveira Fortes Luciano Esteves Ferreira Câmara
Rio Pomba Reginaldo Furtado de Carvalho Prefeitura
Rio Pomba Maurílio Rodrigues dos Reis Câmara
Rodeiro José Carlos Ferreira Prefeitura
Rodeiro Luiz Geraldo da Silva Junior Câmara
Santos Dumont Carlos Alberto de Azevedo Prefeitura
Tombos Tiago Pedrosa Lazzaroni Dalperio Prefeitura
Vieiras Ricardo Celles Maia Prefeitura

A decisão foi tomada por unanimidade na reunião ordinária do colegiado, que teve Durval Ângelo como relator, e o voto dele foi acompanhado pelos demais conselheiros. Cada um dos gestores da lista foi multado no valor de R$ 2.000.

Fonte: G1

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