Copasa decide não pagar 100% da multa de R$ 246 mi

Copasa acusada de cobrar por serviço de tratamento de esgoto não realizado

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG) não devolverá integralmente a quantia de R$ 246,857 milhões a consumidores de Belo Horizonte. O valor está relacionado a descumprimentos nos serviços outorgados, mas para os quais fez cobranças indevidas, entre 2012 e 2018.

O agente regulador determinou, ao final do processo administrativo Arsae 05/2019, o reembolso R$ 130,753 milhões, por irregularidades na prestação dos serviços de esgotamento sanitário, no período 2012 a 2018. Além disso, juros em dobro de R$ 116,104 milhões. A Copasa, entretanto, se dispõe a pagar apenas o valor maior, ou seja, 52,9% do determinado pela Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG).

A estatal mineira informa em comunicado, desta quarta (08/09), a que o Conselho de Administração autorizou “o início das devoluções, de forma simples e corrigida” dos R$130.753.607,41. Mas que foi recomendado solicitar à Assembleia Geral “o ajuizamento de ação contra a decisão ARSAE-MG, acerca da devolução em dobro e pagamento de juros”. Este valor é de R$116.104.900,62.

A Copasa é uma das principais estatais do Governo de Minas. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, na campanha de 2018, se comprometeu com a privatização da companhia. Mas, até aqui, fracassou. A empresa é de capital aberto, ou seja, tem ações listadas na B3 (Brasil. Bolsa. Balcão).

Copasa cobrou, mas não fez

As decisões do Conselho da Copasa foram assumidas no dia 26/08. Em 26 de julho, a companhia detalhou que o processo “se referem à cobrança por serviços de coleta e tratamento de esgoto para cerca de 69 mil clientes”. Salientava, porém, que os valores “não são reconhecidos e aceitos pela Companhia”.

A Diretoria Colegiada Arsae, ao tomar decisão, 27 de julho, fez constar em nota de imprensa: “Foi identificado que 69 mil usuários de diversas regiões do município pagaram por um serviço de tratamento de esgoto que não foi prestado”.

Fonte: Portal UAI

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