Tribunal de Justiça mantém contrato entre Extrema e Copasa nulo

Desde 2017, o município de Extrema vem realizando uma empreitada contra a má prestação do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto realizado pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), atendendo aos anseios da população. Recentemente, o município obteve uma decisão favorável na justiça contra a empresa: em junho de 2021, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ratificou a decisão administrativa do Prefeito de Extrema pela anulação do contrato com a Copasa, que fora publicada em julho de 2020. Essa vitória representa um importante passo para a contratação de um novo serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Extrema, cujo processo continua a avançar, em benefício da população, e já se aproxima das fases finais de consulta pública e licitação.

A anulação do contrato foi motivada por sucessivos cortes de fornecimento de água, bem como pelos contínuos despejos de esgoto sem tratamento em rios e córregos de Extrema, realizados pela Copasa – o que também acarretou na aplicação de 37 multas ambientais contra a empresa.

— Foto: Divulgação: Prefeitura de Extrema

Neste ano, uma comissão formada por servidores da Prefeitura de Extrema recebeu e analisou estudos de viabilidade (operacional, econômico-financeira, jurídica e ambiental) apresentados por empresas que responderam ao edital de chamamento público para o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), publicado pelo Executivo Municipal em agosto de 2020.

A comissão divulgou o relatório final do PMI em junho de 2021, apontando o estudo de viabilidade mais adequado para a realidade de Extrema, e atualmente realiza as correções finais para finalmente submeter para consulta pública, através dos canais oficiais da Prefeitura, todo o material do plano de estudo, juntamente com o edital da licitação. Dessa forma, toda a população poderá, democraticamente, tomar conhecimento e participar do processo, avaliando o estudo desenvolvido com sugestões, críticas e ideias, que por sua vez poderão gerar mais adequações do estudo apresentado.

A consulta pública está prevista para ocorrer em agosto, e após essa etapa, será então iniciado o processo licitatório para a contratação do novo serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Extrema. O novo contrato será resultado de um processo cuidadosamente estudado e planejado, e possibilitará que a Prefeitura efetivamente cobre – e receba – um serviço de qualidade da empresa que vencer a licitação, evitando a continuidade dos problemas que o município vem enfrentando.

Após a contratação do novo serviço tornar-se realidade, a população de Extrema perceberá grandes melhorias no abastecimento de água e tratamento de esgoto no município, o que refletirá no aumento do bem-estar e da qualidade de vida de todos.

Fonte: G1

2 Comentários

  1. Que o contrato é anulável eu já sabia desde antes de ser assinado, mas, não faltava advogado, em programa de rádio, para vomitar que era “juridicamente perfeito”, e com certeza fora da mídia também. Como todo mundo tira diploma hoje em dia, não é de se estranhar.
    O que não me apetece é o propósito de se fazer LICITAÇÃO.
    Penso que o serviços devam ser feitos pelos municípios, e de melhor forma, o CONSÓRCIO entre municípios de uma mesma BACIA HIDROGRÁFICA, no nosso caso a BACIA DO POMBA.

  2. Bom dia… Depois de NOVA SERRANA o municipio de EXTREMA tb teve esta importante conquista…è imprescindivel destacar que a LEI 14 026/2020, LEI DO SANEAMENTO BASICO, tem relevante importancia em todo este cenário, inclusive, no contexto do JUDICIARIO… Governo de MInas elaborou a construção das chamadas UNIDADES REGIONAIS DE SANEAMENTO BASICO , dentro dos mais rigorosos principios tecnicos considerando ainda questoes regionais e evidentemente geograficas. Cataguases esta inserida na UNIDADE REGIONALL DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO ( uraes ) 18 composto por 58 municipio e cerca de 880 mil habitantes.

Deixe uma resposta para Antonio Jose da Silva Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *