RETORNO DA OBRIGATORIEDADE DA PROVA DE VIDA PELO INSS

Olá, no encontro de hoje vamos falar sobre o RETORNO DA OBRIGATORIEDADE DA PROVA  DE VIDA PELO INSS!!

Você é uma pessoa beneficiária do INSS? Se a resposta for sim, não se esqueça de que é necessário fazer a prova de vida do INSS, certo?

A prova de vida volta a ser obrigatória a partir desta terça-feira (1º  de Junho 2021) para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A prova de vida do INSS é um procedimento anual e obrigatório para os segurados e pensionistas do INSS – que recebem seu benefício por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético -comprovarem que estão vivos.

O procedimento tem o objetivo de evitar fraudes e pagamentos indevidos, garantindo a manutenção do benefício.

Desde março de 2020a exigência da prova de vida estava suspensa pelo INSS por causa da pandemia.

A prova de vida pode ser feita no banco onde o segurado recebe o pagamento e também sem sair de casa, via aplicativo.

Essa prova de vida do INSS deve ser feita anualmente, tudo para evitar ao máximo ter o benefício suspenso ou bloqueado. Mas, como será que é possível fazer isso? Será que é algo bastante complicado ou não?

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social precisam realizar a prova de vida INSS 2021, independentemente do tipo de benefício ou da sua forma de recebimento, que pode ser por conta corrente, poupança ou até mesmo cartão magnético.

Essa comprovação precisa ser feita, anualmente, em qualquer agência do INSS, embaixadas, consulados e também na residência dos aposentados que apresentarem dificuldades de locomoção.

Quem precisa fazer a prova de vida, pode ir diretamente ao banco em que recebe o benefício. Basta apresentar um documento de identificação com foto, como carteira de identidade, de trabalho ou de habilitação.

Lembrando que em algumas instituições, a prova de vida pode ser realizada em terminais de autoatendimento por meio da nova tecnologia implementada, a biometria.

Também é possível aos segurados realizarem o processo com o intermédio de um procurador, que deverá se dirigir até uma agência da Previdência Social na posse de um atestado médico que precisa ser emitido com menos de 30 dias, bem como uma procuração registrada em cartório.

PROVA DE VIDA PARA SEGURADOS COM MAIS DE 80 ANOS OU COM RESTRIÇÕES DE MOBILIDADE

Nesse caso, os beneficiários são autorizados a realizar a prova de vida desde o mês de agosto do ano passado, através do aplicativo “Meu INSS” ou também acessando o site oficial da autarquia.

Mas tenha em mente que casos de dificuldade de locomoção devem ser comprovados por meio de um atestado ou declaração médica, de maneira que os documentos serão anexados e enviados pela internet.

CALENDÁRIO PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO VAI ATÉ DEZEMBRO. A PROVA DE VIDA ESTAVA SUSPENSA DESDE O ANO PASSADO POR CAUSA DA PANDEMIA.

Os segurados e pensionistas que deixaram de realizar a comprovação antes de março de 2020 serão os primeiros a terem os benefícios bloqueados caso não se regularizem.

Para os beneficiários que deveriam ter realizado a prova de vida por meio digital em fevereiro de 2020, o prazo para realizar a comprovação se encerra em 31 de maio. Depois disso, será a vez dos beneficiários que estão com a prova de vida vencida desde março e abril de 2020.

Observação: Mês original é aquele em que deveria ter sido feita a prova de vida e não foi por causa da suspensão devido à pandemia. É o mês que a prova de vida venceu.

 

PROVA DE VIDA PRESENCIAL

O modelo convencional de atendimento do INSS é presencial. Aposentados e pensionistas que tiverem a biometria bancária cadastrada poderão usar qualquer caixa eletrônico para fazer a prova de vida, tendo em vista que muitos bancos aceitam qualquer transação realizada como prova de vida.

Já no caso dos beneficiários sem biometria, é possível ir à agência bancária com CPF e documento com foto.

Entre os maiores bancos do país, apenas o Banco do Brasil oferece a opção de fazer a prova de vida por meio do aplicativo. Veja como funciona em cada banco:

  • Caixa Econômica Federal

A prova de vida do INSS pode ser feita em toda a rede de agências da Caixa. Para os clientes que possuam identificação biométrica cadastrada, também é possível fazer a operação na rede de autoatendimento. A realização de saques nos terminais de autoatendimento com uso da biometria é caracterizada como prova de vida. O serviço não está disponível por meio de celular.

  • Banco do Brasil

Correntistas e poupadores do BB que recebem o benefício do INSS na modalidade crédito em conta corrente podem realizar prova de vida por meio do aplicativo BB. O segurado deve acessar o menu “Serviços”, depois “INSS”, em seguida “Prova de vida INSS”, e então tirar foto do documento de identificação, frente e verso, e fazer uma selfie. O serviço está disponível desde o dia 5 de março. Após a análise do banco, o beneficiário pode acompanhar pelo próprio app se sua prova de vida foi aceita e qual o prazo de validade.

  • Bradesco

Quem recebe o benefício do INSS pelo Bradesco tem de realizar a prova de vida nas máquinas de autoatendimento Bradesco e Banco 24Horas. É necessário possuir a biometria cadastrada. Se não tiver biometria, será preciso realizar a prova de vida na agência, diretamente no caixa. Todas as transações realizadas com o uso da biometria são acatadas como prova de vida caso o benefício esteja no mês de provar vida.

  • Itaú Unibanco

O banco oferece a prova de vida do INSS de forma automática, mediante uso da biometria em transações caixas eletrônicos ou nos guichês de caixa; e presencialmente, nos guichês de caixa das agências bancárias.

  • Santander

A prova de vida é feita nos terminais de atendimentos com o uso da biometria. Beneficiários também podem realizar a prova de vida na agência com o gerente ou no guichê de caixa, com ou sem o uso da biometria.

PROVA DE VIDA DIGITAL PELO CELULAR

 

ATENÇÃO!!! Cerca de 5,3 milhões de beneficiários foram escolhidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social para fazer a prova de vida por biometria facial. O INSS, em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a Dataprev e o Serpro, iniciou em fevereiro um projeto piloto para que esses segurados façam a prova de vida sem sair de casa. Assim, a prova de vida digital não é destinada a todos os públicos neste primeiro momento.

Nesse caso, é possível fazer a prova de vida usando apenas um aplicativo, o Meu gov.br (https://www.gov.br/pt-br/apps/meu-gov.br). Veja como acessar o aplicativo:

Meu INSS deve ser usado pelo segurado para acompanhar o resultado da prova de vida após realizar o procedimento.

Para realizar A PROVA DE VIDA VIA APLICATIVO, o segurado deve receber uma mensagem de texto ou e-mail fazendo a convocação.

Para realizar a biometria facial, o INSS usa a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram selecionados, portanto, segurados que tenham carteira de motorista ou título de eleitor, com biometria cadastrada na Justiça Eleitoral ou no Departamento de Trânsito (Detran).

Para isso, tenha em mãos a CNH ou título de eleitor para informar a data de emissão do documento que decidir usar para a comprovação da identidade.

Depois, o próximo passo é tirar uma foto do rosto com a câmera frontal do aparelho celular.

O INSS afirma que pretende implantar a prova de vida digital para a maioria dos beneficiários, mas não há uma previsão de quando isso irá acontecer. De acordo com os resultados obtidos com o projeto piloto, o instituto pretende disponibilizar a prova de vida em ambos os aplicativos, Meu INSS e Meu gov.br, para que o segurado escolha em qual deseja realizar o procedimento.

PROVA DE VIDA EM DOMICÍLIO

O INSS permite ainda que beneficiários realizem a prova de vida em domicílio, por meio da visita de um funcionário do órgão à casa do segurado. Esse direito é garantido nos seguintes casos:

  • segurados de qualquer idade que não estejam em condições de se locomover
  • todos os segurados maiores de 80 anos, com ou sem condições de se locomover

No caso dos segurados sem condições de se locomover, eles devem ligar no 135 ou acessar o site Meu INSS para agendar a prova de vida. É preciso comprovar essa condição de saúde por meio de documentos médicos.

PROVA DE VIDA PARA QUEM  MORA NO EXTERIOR

Para os residentes no exterior, o INSS divulgará um novo ato com orientações e prazos específicos. No entanto, não há impedimento para sejam encaminhadas ao INSS, pelo residente no exterior, as provas de vida realizadas perante as representações diplomáticas ou consulares brasileiras ou por intermédio do preenchimento do “Formulário Específico de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS”, assinado na presença de um notário público local e devidamente apostilado pelos órgãos designados em cada país, para os casos de residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização.

O QUE FAZER EM CASO DE BLOQUEIO DO BENEFÍCIO

Se o beneficiário perder o prazo e o benefício for bloqueado, será necessário pedir a reativação de forma remota, através do site ou do aplicativo Meu INSS. No endereço eletrônico, serão solicitados documentos pessoais, como CPF e RG, além do comprovante de residência. Após preencher o requerimento online, o beneficiário deverá comparecer ao banco para concluir a realização da prova de vida.

Na dúvida, consulte uma ADVOGADA!!

 

  Dra. Denise Aparecida da Silva Tobias Norte

 

Advogada, Professora, Consultora Jurídica e Palestrante –  Especialista em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Família.  Pós Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá. Pós Graduada em Direito e Prática Processual Previdenciária pelo Instituto de Estudos Previdenciários –  IEPREV.  Pós Graduanda em Gestão Pública – CENES Centro de Estudos de Especialização e Extensão. Professora de Normas Acadêmicas. É sócia fundadora do Escritório Silva Tobias Norte Assessoria e Consultoria Jurídica.

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