REPRESENTANTE DA FAZENDA PEDRA BRANCA NO CEIVAP E VEREADORES ELEITOS DE DONA EUZÉBIA ENCAMINHAM OFÍCIO AO PREFEITO REELEITO MANOEL FRANKLIN, APRESENTANDO A ELE O ARCABOUÇO LEGAL DO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E SUGERINDO QUE ELE INSCREVA O PROJETO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE DONA EUZÉBIA NO PROGRAMA PROTRATAR DO CEIVAP

Após procurar o prefeito de Dona Euzébia por três anos seguidos, sugerindo ao mesmo (SEM SUCESSO) que ele inscrevesse o projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da cidade no PROTRATAR, programa do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP, que disponibiliza recursos da cobrança pelo uso das águas para os pequenos municípios inseridos na bacia fazerem seus Sistemas de Esgotamento Sanitário, o representante da Agroindústria Reserva das Gerais e da Fazenda Pedra Branca no CEIVAP, Claudio Amaral, e os vereadores eleitos para o mandato 2021/2024 protocolaram ofício na prefeitura de Dona Euzébia, sugerindo ao Prefeito que ele busque os recursos necessários para fazer as obras do SES Municipal.

No ofício os signatários citam o arcabouço legal que rege as questões relativas ao saneamento no Brasil, que no artigo 23, inciso lX da Constituição Federal, determina que é obrigação da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios resolverem o problema da destinação do esgoto e indicam também a fonte financiadora dos recursos para que o prefeito de Dona Euzébia possa resolver o problema.

Claudio Amaral destaca que apartir do ano de 2018 o CEIVAP vem publicando anualmente editais que visam disponibilizar recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas na bacia do Rio Paraíba para financiar, a fundo perdido, os projetos dos Sistemas de Esgotamento Sanitário (Redes Interceptoras e Estações de Tratamento de Esgoto) dos municípios inscritos no programa.

No último edital do PROTRATR quatro municípios de nossa região (Maripá de Minas, Mar de Espanha, São Sebastião da Vargem Alegre e Olaria) foram contemplados com quase Trinta Milhões de Reais para fazerem as obras descritas nos projetos. Para Claudio Amaral, que é Conselheiro do CEIVAP há vinte e três anos e vem apresentando o PROTRATAR ao prefeito desde a sua primeira edição, o gestor do município de Dona Euzébia não deveria perder mais essa oportunidade de, pelo menos, tentar buscar esses recursos para a cidade que governa.

Claudio Amaral afirma que as obras descritas no projeto do SES municipal solucionariam de uma vez por todas o problema da destinação do esgoto da cidade e se dispõe, como Conselheiro do CEIVAP e da AGEVAP a ajudar na resolução desse problema.

Obs: Segue em anexo a íntegra o ofício protocolado na prefeitura de Dona Euzébia:

Link: EDITAL AGEVAP

O site entrou em contato com a prefeitura de Dona Eusébia e até o fechamento da matéria, não retornaram.

Com informações Portal Cataguases

 

 

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