Cataguases exigirá elevador na concessão de alvará em novos empreendimentos

O Secretário Walber Lacerda Alves diz que a Lei de acessibilidade já esta em vigor

O Portal foi acionado por alguns empreendedores que alegam que a PMC para conceder alvará de licença para construção de unidades acima de dois pavimentos estará exigindo instalação de elevador por questão de acessibilidade
Esta exigência encontra amparo legal na legislação federal.

O site entrou em contato com o secretário de obras que ficou de disponibilizar as informações como também a lei específica. Tão logo recebermos, iremos atualizar a matéria.

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